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Resumo Denunciam-se crises constitucionais a todo o momento. Ainda que cada vez mais a capacidade de mobilização popular desse conceito venha diminuindo, em que cada vez menos pessoas se vejam dispostas a ir às ruas em defesa da Constituição em crise, o conceito de crise retém, incontestavelmente, sua importância, tanto retórica como historiográfica. Não obstante, uma teoria das crises constitucionais resta ausente. O presente artigo se propõe a enfrentar essa ausência, interrogando-a tanto na literatura dedicada ao conceito de crises constitucionais quanto questionando o sentido dessa ausência em sua conexão com o conceito de Constituição ele próprio.

The present work constructs a comparison between the official nomological discourse of the Chinese Constitution in force and the different approaches about the meaning of the Constitution and of fundamental-human rights developed by the Chinese constitutional scholars. Its main methodological strategy is to configure a sampling from the data collected from the Chinese legal literature related to its constitutional law and fundamental-human rights. Moreover, the analysis is incremented through a reflection regarding the influence of the different Chinese political and cultural traditions in the equally distinct perspectives of its contemporary constitutionalism. As its main results it is verified not only the existence of conflicting perspectives in Chinese constitutional culture, but a majoritarian presence of pragmatical and utilitarian approaches to the discourse of fundamental-human rights as well, and also a primacy of political and economic dynamics in comparison to the constitutional guideposts, which still have a low binding or guiding power. ; O presente artigo constrói uma comparação entre o discurso nomológico oficial da Constituição chinesa vigente e as diferentes abordagens sobre o papel da Constituição e dos direitos humano-fundamentais desenvolvidas pelos constitucionalistas chineses. Parte, como principal estratégia metodológica, da configuração de uma amostragem de obras construídas na literatura jurídica chinesa sobre a Constituição e os direitos humano-fundamentais naquele país. Ademais, incrementa-se a análise a partir da reflexão sobre a influência das diferentes tradições políticas e culturais chinesas nas igualmente diferentes perspectivas do constitucionalismo chinês contemporâneo. Como principais resultados verifica-se não só a existência de posições conflitantes na cultura constitucional chinesa como a presença majoritária de uma abordagem pragmática e utilitarista do discurso dos direitos humano-fundamentais e de uma primazia tanto das dinâmicas políticas, como econômicas, sobre as balizas constitucionais, que ainda possuem na China pouca capacidade vinculativa ou dirigente.